TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

 

Seja bem-vindo ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.

 

Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido por CHOSEN AGENCIA DE MARKETING LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 37.481.273/0001-05, situado em Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2369, Conj. 1102, Jardim Paulistano - São Paulo/SP (CEP 014.529-22), neste termo representado apenas por “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “VISITANTE” ou “USUÁRIO”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço https://www.chosenagency.com.br/.

 

A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termos de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 29 de dezembro de 2021.

 

GLOSSÁRIO

 

Visitante: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website da empresa.

 

Usuário: todo e qualquer usuário do site que realizar um cadastro com login e senha. 

 

1. DA FUNÇÃO DO SITE

Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade, a venda de serviços e a divulgação de prestação de serviço. A EMPRESA busca através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.

 

Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.


 

2. DO ACEITE DOS TERMOS

 

Este termo especifica e exige que todo VISITANTE ao acessar o site da EMPRESA, leia e compreenda todas suas cláusulas, visto que ele estabelece entre a EMPRESA e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE a permanecer navegando no site da EMPRESA.

 

Ao utilizar o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

 

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.

 

3. DO ACESSO AO SITE

O site funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

 

A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos VISITANTES.

 

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ficará offline.


 

4. DO CADASTRO

 

O acesso a algumas partes restritas ou a realização de compras exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor. 

 

Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o USUÁRIO se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

 

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o USUÁRIO concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.

 

O USUÁRIO se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao site a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 

 

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para a utilização do site e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos responsáveis legais o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização. 

 

Mediante  a realização do cadastro o USUÁRIO declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.

 

O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

 

Após a confirmação do cadastro, o USUÁRIO possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à sua conta. Desta forma, compete ao USUÁRIO exclusivamente a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais do usuário.

 

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do USUÁRIO, que deverá informar prontamente a EMPRESA em caso de uso indevido da respectiva senha. 

 

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

 

Caberá ao USUÁRIO assegurar que seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização do site e dos serviços.

 

O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site https://www.chosenagency.com.br/. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto. 

 

O USUÁRIO, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente ao site a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços do site, incluindo todas as informações preenchidas pelo USUÁRIO no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo USUÁRIO e VISITANTE. 

 

5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O VISITANTE poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia.

 

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

 

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da EMPRESA.

 

A EMPRESA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no site, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.

 

6. DAS OBRIGAÇÕES

O VISITANTE ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente:

 

De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da EMPRESA ou quaisquer outras formas e meios.

Da proibição de reproduzir qualquer conteúdo do site sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente.

Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a sua exclusão, através do formulário de contato.

 

7. DOS SERVIÇOS

 

Os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, prazos, nos contratos de prestação de serviços disponibilizados no site no momento da compra. 

 

Antes de finalizar a compra sobre determinados serviços, o USUÁRIO deverá se informar sobre as suas especificações e concordar com elas. 

 

8. PREÇOS

 

A EMPRESA se reserva no direito de reajustar os preços unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário. 

 

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais. 

 

Na contratação dos serviços, o site poderá solicitar as informações financeiras do USUÁRIO, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o USUÁRIO concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras. 

 

9. DO SUPORTE

 

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do site, o USUÁRIO ou VISITANTE poderá entrar em contato com o suporte técnico através do email info@chosenagency.com.br.

 

10. DAS RESPONSABILIDADES

 

É da responsabilidade do USUÁRIO/VISITANTE:

  1. defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do USUÁRIO;

  2. correta utilização do site, dos serviços oferecidos.

  3. pelo cumpriento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo e Condições de uso do site, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

  4. pela proteção aos dados de acesso à sua conta (login e senha).

 

É de responsabilidade da EMPRESA:

  1. indicar as características do serviço;

  2. os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido, desde que lhe tenha dado causa. 

 

A EMPRESA não se responsabiliza por links externos contidos em seus sistema que possam redirecionar o VISITANTE ao ambiente externo a sua rede. 

 

11. DAS SANÇÕES

 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis,  EMPRESA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO:

  1. que violar qualquer dispositivo do presente termo;

  2. que descumprir seus deveres de USUÁRIO;

  3. que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

12. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Além do presente Termo, o USUÁRIO deverá consentir com as disposições contidas na respectiva política de privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro do site. 

 

13. DO FORO 

 

Para solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro. Os eventuais litígios serão apresentados no foro da comarca onde se encontra a sede da empresa.  

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

CHOSEN AGENCY

 

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

 

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do site https://www.chosenagency.com.br/, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

 

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os visitantes do site https://www.chosenagency.com.br/, da empresa CHOSEN AGENCIA DE MARKETING LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 37.481.273/0001-05, situado em Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2369, Conj. 1102, Jardim Paulistano - São Paulo/SP (CEP 014.529-22), doravante nominada Chosen Agency.

 

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO VISITANTE?

 

Os dados pessoais do visitante são recolhidos pela plataforma das seguintes formas:

 

1. Quando o visitante envia o formulário de casting na plataforma https://www.chosenagency.com.br/: esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão. A partir deles, podemos identificar o visitante. 

 

2. Quando o visitante preenche as informações de pagamento quando este realizar a compra de alguns serviços da Chosen Agency. 

 

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O VISITANTE?

 

Os dados pessoais do visitante recolhidos são os seguintes:

 

1. Dados para realização da compra dos serviços: nome, empresa, CNPJ/CPF, representante legal, dados de contato, como email, endereço, telefone.

 

2. Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.

 

3. Dados sensíveis: o visitante poderá enviar seus seguintes dados sensíveis - origem étnica ou racial. Não iremos coletar nenhum dos dados pessoais a seguir referidos sem antes obter o consentimento do visitante: a origem racial ou étnica, e a orientação sexual: apenas coletaremos essas informações quando o visitante escolher especificamente compartilhá-las conosco.

 

4. Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o visitante.

 

5. Dados relacionados ao formulário de casting: nome, nome artístico, gênero, telefone, perfil do instagram, perfil do tiktok.

 

SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

 

Os dados pessoais do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:

 

1. Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

 

2. Dados de casting: para que a Chosen Agency possa entrar em contato com o visitante para possíveis processos seletivos para trabalhos artísticos. 

 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

 

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

 

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

 

Ainda, os dados pessoais dos usuários podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

 

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

 

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

 

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Este cadastro poderá ser excluído a qualquer momento pela Chosen Agency caso seja verificada a violação a qualquer condição do presente termo.

 

Se existir um problema não resolvido relativamente à sua conta, como uma reclamação ou disputa não resolvida, iremos reter os dados pessoais necessários até que o problema seja solucionado;

 

Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria, contabilidade e conformidade com a LGPD, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;

 

Sempre que necessário para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos Usuários

 

SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

 

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

 

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

 

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

 

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos visitantes. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais do visitante. No entanto, o visitante deve ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro. Implementamos várias políticas, entre elas de anonimização, políticas de acesso e de retenção para prevenir contra o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos nossos sistemas.

 

SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

 

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário.

 

Compartilharemos os dados pessoais do visitante quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Também compartilharemos os dados pessoais do visitante se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do visitante que exijam a proteção dos dados pessoais do visitante.

 

SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

 

Os seus dados poderão ser compartilhados ou cedidos parcialmente ou na sua totalidade às empresas clientes da Chosen Agency para oportunidade específica de seleção de candidatos de alguma empresa cliente da Chosen Agency, os seus dados e informações serão disponibilizado, cabendo a ela o uso de suas informações para o fim específico da referida seleção de candidatos.

 

Eu autorizo tanto a Chosen Agency, a me enviar seus comunicados referentes a convites para participação em processos seletivos através dos dados de contato disponibilizados por mim no momento do meu cadastro.

 

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

 

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

 

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

 

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

 

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

 

Eventualmente, por força de processo seletivo para o qual o Usuário se candidatou, alguns de seus dados poderão ser remetidos para tratamento em outro país, para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

Isso poderá ocorrer nas seguintes situações:

(a) a vaga de trabalho se localiza fora do Brasil;

(b) a análise dos dados dos candidatos finalistas se dá pela sede da empresa contratante situada fora do Brasil; e

(c) alguns prestadores de serviços que desenvolvem testes, jogos e/ou desafios usados em certas fases de processos seletivos para avaliação comportamental estão situados fora do Brasil.

 

SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

 

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

 

O visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

 

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

 

SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO

 

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

 

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

 

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail info@chosenagency.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço. 

 

SEÇÃO 11 - RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

Você é o único responsável pelo preenchimento e alteração das informações em seu cadastro, e desde já compromete-se a não inserir informações que não sejam verídicas, bem como não inserir conteúdo impróprio.

 

A decisão de inserir seus dados pessoais nos formulários que serão apresentados durante a navegação no site, mais especificamente no cadastramento de seus dados e informações ou utilização de qualquer serviço oferecido é pessoal e é tomada voluntariamente por ser de seu interesse fazer parte deste banco.

 

No momento do seu cadastro, após o preenchimento de todas as informações, você precisa clicar no botão ENVIAR. Você receberá via e-mail uma mensagem da Chosen Agency que confirma o êxito do seu cadastro no banco de dados.

É fundamental que você mantenha seus DADOS ATUALIZADOS, principalmente seu e-mail pessoal e números de telefone, pois estas serão nossas principais formas de contato, tanto para convidá-lo(a) a participar de processos seletivos que contemplem o seu perfil quanto durante os processos em que você estiver participando.

 

SEÇÃO 12 - IDADE MÍNIMA PARA O USO DO SITE

Você só poderá utilizar os serviços do sistema se estiver dentro da idade legal mínima para o trabalho, de acordo com a legislação vigente do país onde ocorre o processo seletivo.

 

SEÇÃO 13 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o visitante revise-a com frequência.

 

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

 

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

 

SEÇÃO 14 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.